Estatuto do Centro Acadêmico

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS, DENOMINAÇÃO E FINALIDADES

Art.1°. O Centro Acadêmico Caldeirão é a entidade máxima que congrega e representa os estudantes do curso de História da UECE, por tempo ilimitado, regendo-se pelo presente estatuto, com sede e foro na cidade de Fortaleza. Campos do Itapery, av. Parajana, 1700.

Parágrafo único: é vedada a qualquer outra entidade a representação dos estudantes do curso de História - UECE, sem a delegação expressa do Centro Acadêmico Caldeirão.

Art.2°. O centro acadêmico caldeirão é filiado ao diretório central dos estudantes - UECE, a União Nacional dos Estudantes-UNE e ao organismo representativo nacional dos estudantes do curso de História.

Art.3°. São finalidades do Centro Acadêmico:

i- defender os direitos, interesses e reivindicações dos estudantes em geral;

ii- promover e incentivar a integração e articulação dos estudantes de História – UECE, através de encontros, palestras, conferências, debates, seminários e tudo mais que venha completar político, cultural, científico e desportivamente a formação;

iii- realizar intercâmbio com outras entidades e instituições mesmo que não congéneres;

iv- Preservar a memória do Movimento estudantil e de História e o patrimônio cultural intelectual e/ou material do Curso de História – UECE;

v- defender e lutar pela democracia e autonomia universitária pelo ensino laico público, gratuito e de boa qualidade em todos os níveis por uma universidade voltada para os interesses e as necessidades dos trabalhadores

vi- apoiar as reivindicações e lutas dos funcionários e os professores da UECE, bem como a dos trabalhadores em geral e do movimento popular, através de sua participação e contribuição pura a vitória dessas lutas, colaborando para o processo de transformação da sociedade brasileira.

TITULO II - DO PATRIMÔNIO

Art.4°. O Patrimônio de Centro Acadêmico Caldeirão será constituído pelos bens que atualmente possua ou venha possuir.

Art.5°. A receita será composta por:

i- contribuição dos membros;

ii- auxílio e subvenções de qualquer origem local;

iii- doações e legados;

iv- rendas auferidas em suas promoções e atividades;

v- renda proveniente do processo de emissão de carteira estudantis, segundo os critérios estabelecidos pelas instancias do ME - UECE;

vi- quaisquer outros meios permitidos no limite da lei.

TÍTULO III - DOS MEMBROS

Art.6°. São membros do centro acadêmico caldeirão todos os alunos regularmente matriculados na graduação do curso de História - UECE.

Art.7°. São direitos dos membros:

i- exigir o cumprimento do presente estatuto;

ii- votar e ser votado na forma deste estatuto;

iii- participar das assembleias do curso e em todas as reuniões do CORETUR e da diretoria do centro acadêmico, com direito a voz nas três instâncias e voto na primeira, nos termos deste estatuto;

iv- ter acesso as dependências e a seus documentos.

Art.8°. São deveres dos membros:

i- cumprir este estatuto e respeitar as deliberações das instâncias do Centro Acadêmico Caldeirão;

ii- zelar pelo patrimônio da entidade e da universidade.

TÍTULO IV – DOS MEMBROS

Art.9°. São constitutivas de centro acadêmico caldeirão:

i- Assembleia geral dos estudantes de História – UECE;

ii- CORETUR;

iii- Diretoria.

SEÇÃO I - DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DE HISTÓRIA

Art.10°. A Assembleia geral dos estudantes do curso de História – UECE, é a instância superior ao CORETUR e a diretoria.

§ 1°. A assembleia do curso de História só será instalada com o quórum mínimo de 25% dos estudantes regularmente matriculados, exceto institucionais. A mesma assembleia no final só ganhará caráter deliberativo se contar com 10% do seu quórum instalado.

§ 2°. A Assembleia geral será presidida e secretariada pelo primeiro secretário do centro acadêmico caldeirão.

Art.11°. Da convocação da assembleia do curso de História:

i- Por requerimento assinado por 5% dos membros da entidade;

ii- A convocação deve ser feita no prazo de 48 horas devendo ser divulgado edital de convocação, constando dia, hora e pauta para a assembleia.

iii- Em caso de caráter deliberativo, vence a proposta quem obtiver maioria simples dos votos.

Parágrafo único: Caberá a diretoria do centro acadêmico acolher o requerimento convocatória, e baixar o edital de acordo com determinação dos inicias i e ii.

Art.12°. Compete a assembléia geral dos estudantes de História - UECE:

i-discutir edeliberar sobre casos omissos no presente estatuto;

ii-discutir e deliberar sobre os assuntos de interesse dos estudantes;

iii-decretar a paralisação estudantil;

iv-decidir sobre a perda do mandato dos membros da diretoria ou representante estudantil junto ao CORETUR respeitando o direito de defesa dos acusados.

SEÇÃO II - DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA (CORETUR)

Art.13°.O CORETUR funciona como instância deliberativa superior a diretoria do centro acadêmico de História, respeitando sua competência privada e suas atribuições nos termos deste estatuto.

Art.14°.O CORETUR reunir-se-á:

i-ordinariamente, uma vez ao mês, durante o período letivo;

ii-extraordinariamente:

a)quando convocado pela diretoria do centro acadêmico caldeirão;

b)quando solicitado por qualquer um dos seu s membros.

§ 1°.Caberá à diretoria do centro acadêmico convocar todos os membros do CORETUR, com pelo menos 48 horas de antecedência, sendo no que determina o inciso ii do mesmo artigo, o requerimento de convocação deverá ser entregue à diretoria.

§ 2°. O CORETUR só deliberará com a presença da metade mais um de seus membros sendo as deliberações tomadas por maioria simples de votos.

Art.15°. O CORETUR será presidido e secretariado pela diretoria do Centro Acadêmico Caldeirão em sua primeira reunião.

Art.16°.As demais reuniões do CORETUR serão presididas e secretariadas por seus próprios membros.

Art.17°.É instituído por dois representantes de cada turma do curso de História, entendendo-se por uma turma cada semestre. Os estudantes que extrapolarem o 10°semestre se aglutinarão e constituirão uma única turma e elegerão os seus dois representantes.

§ 1°.Para efeito deste artigo, considerar-se-á em pleno exercício de mandato de representante de turma aquele que:

i-houver sido eleito com voto direto, observando o comparecimento de no mínimo 30% dos eleitores da turma a qual se propõe representar;

ii-que esteja no mínimo cursando uma disciplina ofertada a turma que pretende representar;

iii-não estiver com matrícula institucional ou trancamento.

§ 2°. A representatividade do CORETUR dar-se-á para o exercício de mandato de seis meses.

§ 3°. Cabe a diretoria do Centro Acadêmico Caldeirão convocar eleições para o CORETUR no prazo máximo de 45 dias após o início do ano letivo.

Art.18°.Compete ao CORETUR:

i-atuar como uma instância deliberativa superior ao centro acadêmico de História;

ii-assessorar a diretoria de centro acadêmico na realização de atividades culturais , políticas e/ou acadêmicas;

iii-convocar e organizar eleições para os diretores do Centro Acadêmico de História;

iv-exercer o intercâmbio entre diretoria e o conjunto dos estudantes representados em suas respectivas turmas;

v-apresentar ao término de cada gestão os relatórios financeiros e patrimônio da diretoria, ou a qualquer momento, caso seja solicitado pela maioria simples de seus membros.

SEÇÃO III - DA  DIRETORIA

A r t . 1 9°. A diretoria do centro acadêmico de História, é o órgão executivo e coordenador das atividades, responsável por todos seus atos perante o corpo discente do curso, é composta por:

i-Executiva;’

ii-departamentos;

iii-suplênci as.

Art.20°.A executiva do centro acadêmico será composta por:

i-I°Secretário;

ii-2° Secretário;

iii-Secretário de finanças;

iv-Secretário de relações públicas;

v-Secretário de formação político e profissional.

Art.21°.Os departamentos do centro acadêmico serão compostos por:

i-Departamento de divulgação e impressa;

ii-Departamento artístico cultural;

iii-Departamento esportivo;

iv-Departamento de áreas;

v-Departamento de ensino, pesquisa e extensão;

vi-Departamento de movimentos sociais;

vii-Departamento de documentação do movimento estudantil.

viii-Departamento de assuntos estudantis.

Art.22°.A diretoria se reunir-se-á:

i-ordinariamente:

a)semanalmente, durante o período letivo;

b)quinzenalmente, durante as férias.

ii-extraordinariamente, quando convocada por 1/3 dos seus membros.

Art.23°.Compete a diretoria:

i-cumprir e fazer cumprir este estatuto;

ii-elaborar um plano mínimo de gestão da união de todos os programas que compõem proporcional;

iii-apresentar relatórios á assembléia geral e ao CORETUR;

iv-defender, gerir e preservar o patrimônio do Centro Acadêmico Caldeirão;

v-fixar as taxas a serem cobradas nas atividades e promoções do movimento;

vi-organizar cotidianamente os estudantes do curso de História;

vii-convocar o CORETUR, e as assembléias gerais ao local;

viii-representar e fazer representar a entidade , respeitando as diretrizes traçadas pelas demais instâncias do centro acadêmico de História.

Art.24°.Compete à diretoria executiva, administrar as atividades do centro acadêmico de História.

Art.25°. Das atribuições da executiva:

i.Compete ao 1° secretário:

a)Coordenar os trabalhos das diversas secretarias e departamentos;

b)secretariar e lavrar as atas da assembléia do curso, da reunião de instalação do CORETUR e das reuniões da diretoria;

c)organizar o arquivo e a secretaria da entidade.

ii.compete ao 2 ° secretário:ca

a)Auxiliar o primeiro secretário no exercício de suas funções;

b)substituir o primeiro secretário em caso de vacância do cargo.

iii.Compete ao secretario de finanças:

a)Efetuar pagamentos e despesas autorizadas pela diretoria; estabelecer a condição jurídica da entidade; assinar os documentos das finanças e abrir conta bancária, juntamente com o primeiro secretário.

iv.Compete ao secretario de relações publicas:

a)Manter relacionamento com instituições e entidades artístico-culturais, cientificas, estudantis, sindicais, e populares para fins de intercâmbio artístico - cultural, científico, político e organizado, bem como as entidades representativas do curso de História.

v.Compete ao secretário de formação política e profissional:

a)Responsabilizar-se pela organização da formação política da diretoria e dos estudantes do curso de História;

b)organizar palestras, debates sobre formação profissional e temas políticos da atualidade ou de interesses relevantes;

c)responsabilizar-se pela discussão acerca da participação nos encontros de áreas, bem como efetivar as discussões sobre as pautas dos respectivos encontros.

Art.26°.Das atribuições dos departamentos:

i.Compete ao departamento de divulgação e imprensa:

a)Responsabilizar-se pelo jornal do centro acadêmico de História;

b)divulgar os eventos, as deliberações e os posicionamentos da diretória do Centro Acadêmico de História na comunidade universitária e na sociedade, através da imprensa interna e externa de outros meios de divulgação.

ii.Compete ao departamento de assuntos estudantis:

a)Ser o principal responsável pelo contato direto e cotidiano do corpo discente do Curso.

iii.Compete ao departamento artístico-cultural:

a)Incentivar o espírito artístico-cultural dos estudantes do curso, realizando atividades desta natureza.

iv.Compete ao departamento de encontros de áreas:

a)Estimular a participação dos estudantes do curso em encontros na área de História ou em áreas afins, bem como um congresso na UNE;

b)tomar iniciativas de formar comissões de trabalho para viabilizar participação nos referidos encontros;

c)promover e repassar para os estudantes os esclarecimentos e resultados sobre os eventos da área e congresso estudantis.

v.Compete ao departamento esportivo:

a)Desenvolver e incentivar atividades esportivas com os estudantes do curso e da universidade.

vi. Compete ao departamento de ensino, pesquisa e extensão:

a) Ser o responsável pelo acompanhamento crítico das atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão proporcionadas pela universidade, informando todos os estudantes do curso de História dessas atividades;

b)promover discussões no sentido de se criar projetos alternativos de ensino, pesquisa e extensão voltados para os interesses e necessidades dos trabalhadores;

c)estimular a participação dos estudantes nos eventos de pesquisa e extensão no âmbito do curso de História.

vii. Compete ao departamento de movimentos sociais:

a) Intercambiar junto aos diversos movimentos sociais, visando fortalecer a luta quotidiana contra a opressão.

viii.Compete ao departamento de documentação do movimento estudantil:

a) Ser responsável pelo arquivamento e conservação da memória material do movimento estudantil de História - UECE e a nível nacional;

b) produzir informativos resgatando a História do movimento estudantil.

Art.27°. Da suplência:

i.A suplência será ocupada por:

a)1° suplente;

b)2° suplente;

c)3° suplente.

ii.compete aos suplentes assumirem de diretores do Centro Acadêmico de História na vacância de uma das secretarias.

§ 1°.No caso de uma vacância de um cargo da executiva da diretoria, o mesmo será ocupado por um membro do departamento escolhido pela diretoria e seu departamento será ocupado pela suplência.

TÍTULO V – DA PERDA DO MANDADO

Art.28°.Perderá o mandado os membros da diretoria que:

i.Não estiverem regularmente matriculados no curso de História – UECE;

ii.não comparecer sem justificativa a quatro reuniões da diretoria, consecutivas ou seis alternadas; desviar para si ou para outrem bens pertencentes ao destinados a entidade;

iii.usar indevidamente o nome da entidade;

iv.não representar a posição deliberada pela diretoria em caso de representação pública interna ou externa.

Parágrafo único: A perda do mandato da diretoria ou de seus membros ocorrerá segundo o inciso IV do artigo 12°.

TÍTULO VI- DAS ELEIÇÕES

Art.29°.As eleições para o Centro Acadêmico caldeirão ocorreram:

i.Ordinariamente uma vez por ano, na primeira quinzena de novembro;

ii. extraordinariamente convocada pela assembléia geral reunida exclusivamente para esse fim com o quorum de 30% dosestudantes do curso;

iii. as eleições para o centro acadêmico de história ocorreram sobre o critério majoritário.

§ 1°.Somente se considerará inscrita a chapa que:

a)Observar a disposição prevista para a diretoria neste estatuto;

b)apresentar relação completa dos candidatos acompanhada das assinaturas e dos números de matrículas;

c)apresentar em programa e inscreve-se até 48 horas antes das da eleição;

d)o diretor do centro acadêmico não pode ser membro do CORETUR.

Art. 30°.As eleições para serem válidas devem contar com o comparecimento mínimo de 30% dos membros do pleito, caso contrário será marcada uma nova eleição.

§ 1º. Para fins de verificação da eleição não serão considerados os alunos cujas matriculas estejam trancadas ou institucionais.

§ 2º. Se a nova eleição não ocorrer no prazo inferior a quinze dias prorrogar-se-á o mandato da diretoria e em caso contrário o CORETUR elegerá uma comissão gestora, que responderá pela entidade até o pleito, que salvo motivo de força maior, deverá ocorrer num prazo mínimo de 15 dias.

Art.31°. O processo eleitoral será colocado por uma comissão eleitoral que será constituída por um membro indicado por cada chapa concorrente, mais um membro da diretoria do centro acadêmico e do CORETUR.

Parágrafo único: Os membros da comissão eleitoral são inelegíveis.

TITULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.32°.O Centro Acadêmico de História não se responsabiliza por obrigações contraídas em seu nome por acadêmicos ou qualquer outras pessoas que não tenham expressa autorização da diretoria.

Art.33°. Qualquer modificação desse estatuto só poderá ser realizada em assembléia geral com esse fim especificado.